LEI Nº 4.926, DE 24 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre: Altera o valor das referências salariais que especifica e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O valor das referências salariais de 00 (zero) a 06 (seis) ficam alteradas para o valor de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.837, de 03 de março de 2016.

Prefeitura Municipal de Caieiras, 24 de abril de 2.017.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.