LEI Nº 4.955, DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre: Revoga a lei nº 3.365, de 03 de abril de 2.003, dispõe sobre: concede prêmio aos servidores públicos ativos e inativos da câmara municipal de caieiras, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada na integralidade a Lei nº 3.365, de 03 de abril de 2.003, e respectivas alterações.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caieiras, em 07 de agosto de 2.017.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.