LEI Nº 5.013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre: Altera o anexo 14 da lei municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado no Quadro de Pessoal efetivo, parte permanente, funções isoladas – mensalistas constantes do Anexo 14 da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de fevereiro de 1.995 o seguinte cargo e emprego público:

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Quant.

Denominação

Ref.

Lotação

Quant.

Denominação

Ref.

Lotação

Encarregado do Setor Administrativo de UBS

SMS

Encarregado do Setor Administrativo de UBS

SMS

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caieiras, 11 de dezembro de 2.017.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.