LEI Nº 5.030, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal n° 4.021, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.

FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, GERSON MOREIRA ROMERO, na qualidade de Prefeito Municipal de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 4.021, de 20 de Julho de 2.007 e, em resolução, os eventuais atos jurídicos dela decorrentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Caieiras, 23 de fevereiro de 2018.

GERSON MOREIRA ROMERO

Prefeito Municipal

Registrada, nesta data, na Secretaria do Gabinete do Prefeito e publicada no Quadro de Editais.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.