LEI Nº 4.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008

(Revogada pela Lei n° 4260 de 15/01/2009).

~~Dispõe sobre: Criação e transformação de cargos que especifica e dá outras providências.~~

~~FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu,~~ ~~Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º~~ ~~Fica acrescido ao~~ ~~Artigo 14, da Lei nº 2.487, de 10 de Fevereiro de 1995, o item III, com a seguinte redação:~~

~~“ARTIGO 14 - ................................~~

~~I - ....................................................~~

~~II - ...................................................~~

~~a - ...................................................~~

~~a.1 - ...............................................~~

~~a.2 – Divisão de Arquivo e Correspondência~~

~~III – Departamento de Expediente”~~

~~Art. 2º~~ Ficam transformados os cargos de Chefe de Divisão de Expediente e Encarregado de Serviços de Secretaria, constantes do Anexo 10 - Quadro de Pessoal Estatutário - Pessoal Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo – Extinção Vacância, da ~~Lei nº 2.487, de 10 de Fevereiro de 1995, respectivamente em Diretor de Expediente e Chefe de Divisão de Arquivo e Correspondência.~~

~~Parágrafo único.~~ ~~Face ao disposto neste Artigo, fica alterado a Tabela constante do Anexo 10 da referida Lei.~~

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Prefeitura Municipal de Caieiras, 10 de novembro de 2008.~~

~~Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA~~

~~Prefeito Municipal~~

~~Registrada, nesta data, no Departamento de Secretaria GP-11, e publicada no Quadro de Editais.~~

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caieiras.