NATUREZA DA ATIVIDADE

ALÍQUOTA SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA (VR)

LOCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

ZONA INDUSTRIAL

ZONA RESIDENCIAL

ZONA INDUSTRIAL

ZONA RESIDENCIAL

3. Produção Agrícola

2

4

2

4

4. Comércio

ZONA COMERCIAL

ZONA RESIDENCIAL

ZONA

COMERCIAL

ZONA RESIDENCIAL

I – venda de gêneros alimentícios em geral:

sem venda de bebidas alcoólicas a varejo

2

4

2

4

com venda de bebidas alcoólicas a varejo:

até 22:00 horas

3

6

3

6

até 24 horas

10

100

10

100

depois das 24:00 horas

30

300

30

300

I. 1 – Supermercados

8

16

8

16

II.  a) Bares:

até 22:00 horas 

2

6

2

6

até 24:00 horas 

50

500

50

500

b) Restaurantes 

5

10

5

10

c) Padarias e confeitarias

3

6

3

6

d) Quitandas, açougues, e comércio de aves e ovos

2

4

2

4

e) Lanchonetes sem venda de bebidas alcoólicas:

até 22:00 horas 

2

6

2

6

até 24:00 horas 

50

500

50

500

5. Hotéis, pensões e similares e motéis por apartamento, anual

1

2

1

2

6. Diversões Públicas:

IV – a) bilhares e quaisquer outros jogos de mesa, exceto jogo carteado – por mesa – anual.

2

2

2

2

b)      jogo carteado – por mesa – anual 

50

50

50

50

9. Armazéns gerais, frigoríficos, silos, guarda-móveis, depósitos fechados – por ano

2

2

2

2

13. Oficinas:

de consertos de autos e eletricidade em geral

2

2

2

2

b)      de consertos de calçados

0,5

1

0,5

1

de consertos de rádio e televisão

1

2

1

2

de consertos de bicicletas 

0,5

1

0,5

1

de borracharia 

0,5

1

0,5

1

18. Ensino:

de qualquer grau ou natureza por ano – seriado 

100

100

100

100

de datilografia

1

2

1

2

auto-escola

2

4

2

4

19. Laboratório de análises clínicas e eletricidade médica – por ano

5

5

5

5

20. a) Hospitais

10

20

10

20

 Sanatórios, ambulatórios, pronto-socorros, casas de saúde e congêneres – por ano

5

10

5

10

 Consultórios dentários 

1

2

1

2

22. Farmácias ou drogarias

5

10

5

10

23. Materiais para construção civil

5

10

5

10

24. Auto peças

3

6

3

6

25. Mão-de-obra de construção em geral

2

4

2

4

26. Produtores de flores

2

4

2

4

27. Comércio de fogões e distribuição de gás

2

4

2

4

28. Alfaiates e ateliers de costura, acabamentos de roupas

2

4

2

4

29. Entidades Sociais

1

2

1

2

30. Bancos e Instituições Financeiras

2

4

2

4

31. Comércio e reparação de máquinas para escritório

2

4

2

4

32. Serviços Contábeis

2

4

2

4

33. Escritórios (matriz ou filial)

2

4

2

4

34. Vendas de papéis e plásticos em geral

2

4

2

4

35. Serviços de instalações elétricas de alta e baixa tensão

2

4

2

4

36. Gráficas, impressão de jornais e tipografias

2

4

2

4

37. Imobiliárias 

2

4

2

4

38. Empresas Funerárias

2

4

2

4

39. Tapeçarias

2

4

2

4

40. Serviços de seleção e recrutamento de pessoal

2

4

2

4

41. Casas lotéricas

5

10

5

10

42. Artigos religiosos

2

4

2

4

43. Depósitos fechados

2

4

2

4

44. Vidraçaria e carpintaria

1

2

1

2

45. Serralheria e marcenaria.

2

4

2

4

46. Floricultura

1

2

1

2

47. Charutaria e sorveteria

1

2

1

2

48. Quaisquer outras atividades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras, não incluídas nesta tabela, assim como quaisquer estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, de modo permanente ou temporário, prestem os serviços ou exerçam as atividades constantes da lista de serviços do Artigo 72 deste Código, não incluídos nesta Tabela – por ano - 

3

6

3

6

NATUREZA DAS OBRAS

ALÍQUOTA SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA (VR)

 h) reconstruções, reformas, reparos e demolições – por m²

0,002

Outorga de “Habite-se”:

a)      imóvel industrial, por metro quadrado de área construída

0,01

b)      imóvel comercial, por metro quadrado de área construída

0,01

c)       imóvel residencial, por metro quadrado de área construída

0,003