Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4932/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao "caput" no artigo 2º, da lei nº 4.320/2009, que institui o programa "auxílio moradia" e outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4931/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal De Esportes De Caieiras - COMESC, o fundo Municipal De Esportes De Caieiras - FUMESC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4930/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de desligamento voluntário de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4929/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede isenção de juros e multa e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2017
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LEI 4928/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o programa “Conexão Na Praça - Caieiras Conectada” e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2017
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LEI 4927/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Recadastramento de terrenos para jazigo no Cemitério da Saudade e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2017
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LEI 4926/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera o valor das referências salariais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2017
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LEI 4925/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a estrada que especifica e outras providências.
Data publicação: 20/04/2017
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LEI 4924/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fica instituída a Medalha de Defesa Civil - “Juarez Andrade”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2017
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LEI 4923/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a transferir, mediante doação à Câmara Municipal De Caieiras, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2017
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