Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LC 5991/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LC 5848/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Disciplina o Regime de Vencimentos e Vantagens Pecuniárias dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5991/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LC 5989/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de Abril de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2023
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LEI 5994/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concede aumento salarial e revoga disposições da Lei Municipal 5.679 de 10 de maio de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5992/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal 5.548 de 13 de outubro de 2.021 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5990/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos médicos vinculados programa mais médicos (PMM), e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2023
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LEI 5982/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro de Referência da Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2023
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LEI 5980/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a aprovação e a autorização de empreendimentos imobiliários de cooperativas habitacionais sem que haja aquisição do terreno onde o imóvel será construído, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2023
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