Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 6271/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no âmbito do Município de Caieiras o “Protocolo Municipal de Atendimento Rápido em Casos de Intoxicação por Metanol”, da dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6270/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica § 2º e acresce os incisos e alíneas ao art. 33 da Lei Municipal nº 4.750, de 10 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2025
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LEI 6269/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a emissão de ruídos excessivos decorrentes de automóveis motocicletas e similares e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2025
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LEI 6268/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá Denominação à Travessa que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2025
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LEI 6267/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autorização a utilização de “Selos Pet Friendiy” pelos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/10/2025
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LEI 6266/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa Maria da Penha na Primeira Infância”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2025
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LEI 6265/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras a campanha permanente denominada “Não espere 24 horas” e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2025
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LEI 6264/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reconhece no Município de Caieiras a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2025
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LEI 6363/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui, no âmbito do município de Caieiras, o “Programa Tampinha Solidaria”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2025
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LEI 6262/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estende a denominação à Rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2025
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