Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5979/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à unidade básica de saúde que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2023
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LEI 5968/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece gratificação que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2023
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LEI 5967/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas nas quais se realizem o tratamento de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2023
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LEI 5966/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Programa de Integração Escola-Empresa“, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2023
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LEI 5950/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à via que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5949/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de QR Code nas placas toponímicas de praças, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5948/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Pão da Casa”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5947/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “Programa de Acesso Social a Eventos no município de Caieiras”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5946/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Projeto Grupo Flashdance”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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LEI 5945/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a vistoria anual quanto à segurança estrutural dos elevadores, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2023
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