Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5853/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras "Calçadão Gastronômico e Cultural da Família", e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5852/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5851/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece no município de Caieiras a “Política Pública Para a Segurança Escolar”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5850/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5849/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao centro de atenção psicossocial infantil, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2023
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LEI 5846/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5845/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à praça de esportes que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5844/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras a “Campanha Permanente Conscientização de Sobre os Riscos do uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres”, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5843/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Exige a comunicação prévia como requisito para a interrupção de energia elétrica do fornecimento em razão da falta de pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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LEI 5842/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização gratuita de internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápio na forma digital, e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2023
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