Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2427/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo expedir Decreto para fixação dos valores de lançamento do I.P.T.U., Taxas e demais tributos para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1994
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LEI 2426/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município de Caieiras à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1994
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LEI 2425/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para realização de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, objetivando o repasse de recursos orçamentários para a implantação de abrigos em paradas de ônibus, de interesse do Transporte Intermunicipal, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2424/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de numeração de ZUD – Zona de Uso Diversificado e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2423/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/1994
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LEI 2422/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 23/05/1994
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LEI 2421/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/05/1994
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LEI 2420/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: denominação de Via Pública.
Data publicação: 17/05/1994
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LEI 2419/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar materiais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/1994
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LEI 2418/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: disciplina o Regime Jurídico dos funcionários Públicos do Município de Caieiras.
Data publicação: 13/05/1994
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