Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2387/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Doação de Veículos de propriedade desta Câmara Municipal à Prefeitura do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2386/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Fixa o limite para transporte de cargas no Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2385/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2384/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Reajuste salarial e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/1994
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LEI 2383/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Gratificação de Função e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2382/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Parcelamento de débito referente a contribuição de melhoria, inscritos na Divida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2381/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Alvará de Conservação/Habita-se de construção irregular e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2380/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acréscimo de funções e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2379/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município à IGREJA EVANGÉLICA” ASSEMBLÉIA DE DEUS” e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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LEI 2378/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Remissão de Crédito Tributário e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1994
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