Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1175/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio para condução a alunos que frequente cursos em estabelecimentos de ensino localizados fora do Município.
Data publicação: 29/05/1978
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LEI 1174/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe mudança de postes na Rua Geni Goes de Moraes e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1978
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LEI 1173/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1172/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento, em doação, de áreas de terreno para abertura de rua.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1171/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1170/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1169/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1168/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1167/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 16/05/1978
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LEI 1166/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à aquisição de duas bombas de gasolina e respectivos tanques.
Data publicação: 10/05/1978
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