Leis e Normas
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LEI 890/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de vias públicas.Data publicação: 21/08/1974 |
LEI 889/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão de terreno em comodato.Data publicação: 21/08/1974 |
LEI 888/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 61.000,00.Data publicação: 21/08/1974 |
LEI 887/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e dá outras providências.Data publicação: 09/08/1974 |
LEI 886/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 390.450,00.Data publicação: 09/08/1974 |
LEI 885/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a respeito de aprovação e construção de edifícios.Data publicação: 04/07/1974 |
LEI 884/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre recebimento de área de terreno para abertura de via pública.Data publicação: 04/07/1974 |
LEI 883/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 04/07/1974 |
LEI 882/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 484.000,00.Data publicação: 04/07/1974 |
LEI 881/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre redação à lei nº 849/73.Data publicação: 12/06/1973 |



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