Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 410/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a execução de 20.000m² de calçamento.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 409/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre feriados religiosos.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 408/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/03/1967
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LEI 407/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 01/03/1967
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LEI 406/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação ao menor Evaldo Garcia de Azevedo.
Data publicação: 01/03/1967
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LEI 405/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de terreno em doação.
Data publicação: 02/02/1967
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LEI 404/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos.
Data publicação: 27/01/1967
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LEI 403/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários do D.A.L.E.
Data publicação: 27/01/1967
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LEI 402/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento de Água, Luz e Esgotos de Caieiras, para o ano de 1967.
Data publicação: 27/12/1966
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LEI 401/1966 - Lei Ordinária
Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIME A RECEITA EM CR$384.000.000 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS.
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