Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 280/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: sobre nova redação à Lei nº 205 de 17 de janeiro de 1963.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 279/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: concorrência pública para a venda de um papavento e ferro velho.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 278/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: licenciamento de veículos.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 277/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: reajustamento de vencimentos e criação de cargos.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 276/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização à prefeitura para a aquisição de um caminhão.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 275/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: substituição de tabelas do Código Tributário.
Data publicação: 11/03/1963
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LEI 289/1963 - Lei Ordinária
Ementa: A TAXA SERÁ CALCULADA A RAZÃO DE 0,75% SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR ATRIBUÍDO PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 4º DA LEI 240, DE 14 DE AGOSTO DE 1963.
Data publicação:
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LEI 274/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 274/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Caieiras.
Data publicação: 31/12/1963
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LEI 273/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para a venda de terreno.
Data publicação: 31/12/1963
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