Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 61/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Aquisição de uma Perua mediante Concorrência Pública.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 60/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 59/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A abertura de crédito especial.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 58/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura Solicitar o adiantamento da quota do excesso de arrecadação.
Data publicação: 23/05/1961
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LEI 57/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: autorização para Prefeitura adquirir do D.E.R. “um caminhão basculante”
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 56/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000,00.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 55/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de um Crédito Suplementar.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 54/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: Autorização para a Prefeitura promover a pesquisa de água subterrânea, mediante a contratação de firma especializada.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 53/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Abertura de Credito Especial no Valor de Cr$ 39.354,20.
Data publicação: 27/04/1961
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LEI 52/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre: A Concessão de Auxílios e Subvenções no Corrente Exercício.
Data publicação: 17/03/1961
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