Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5815/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o "Alerta para Resgate de Pessoas" (ARP), e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5814/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o "Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão", e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5812/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à área de lazer que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5811/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à quadra que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5810/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Modifica o art. 1º da lei municipal nº 3.122, de 20 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5809/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras O "Dia Municipal da Alfabetização", e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5808/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a afixação, em prédios residenciais e comerciais sediados no município de Caieiras, de placas informativas acerca dos canais de denúncia sobre trabalho em condições análogas à escravidão, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5807/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a concessão de isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em favor das pessoas que tiveram suas propriedades comprometidas por desastres naturais, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5806/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Programa Prospera”, e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2023
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LEI 5805/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 01/02/2022
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