Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 98/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ E IMPORTÂNCIA DE CR$48.772,70 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA-CENTAVOS), DESTINADO E OCORRER AO PAGAMENTO DOS JUROS, PROVENIENTE DO ADIANTAMENTO DA 2ª. PARCELA DE QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL.
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LEI 97/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$18.957,00 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), DESTINADO À ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A VIAGEM DE VEREADORES AO RIO DE JANEIRO, A FIM DE TRATAR DA VINDA DE TRATOR RODOVIÁRIO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA A.B.M.
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LEI 96/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO DA J. A. M ,NA. BASE DE CR$3.000,00 MENSAIS.
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LEI 95/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZEIROS ) DESTINADO À SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
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LEI 94/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$632.200,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), À SUPLEMENTAR A VERBA.
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LEI 93/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO NO VALOR DE CR$100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS),Á SUPLEMENTAR A VERBA 331-8-89-4 OBRAS MELHORAMENTOS PÚBLICOS DESPESAS DIVERSAS I AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA DE VEÍCULOS.
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LEI 92/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO O HINO OFICIAL DA CIDADE DE CAIEIRAS, MÚSICA DO MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES.
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LEI 91/1961 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO ÀS BICICLETAS DO - IMPOSTO DE LICENÇA.
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LEI 90/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA CRIADA A BANDA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, QUE SERÁ COMPOSTA DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) FIGURAS.
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LEI 89/1961 - Lei Ordinária
Ementa: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16 DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º LETRA (M) E 6º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL, SEGUINTE IMÓVEL ,DE PROPRIEDADE DE D. THEREZINHA CAMARGO PINTO.
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