Leis e Normas
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LC 6214/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LC 6214/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LC 6209/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos profissionais do quadro efetivo do município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2025 |
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LC 6209/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Aplica revisão Geral Anual e concede aumento salarial aos profissionais do quadro efetivo do município de Caieiras, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2025 |
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LC 6195/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2025 |
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LC 6194/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 4.864, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.Data publicação: 17/03/2025 |
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LC 6185/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe Sobre: O reajuste do piso dos professores do município de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 21/02/2025 |
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/2025 |
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/2025 |
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LEI 6208/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/2025 |
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