Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

ELO 6/2024 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica a nomenclatura da Seção VI do Capítulo I, do Título III, e o caput do artigo 85, ambos da Proposta de Lei Orgânica nº 001/2024.
Data publicação: 06/09/2024
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ELO 5/2024 - Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acresce o § 3º ao artigo 116 e o parágrafo único ao artigo 117, ambos da Proposta de Lei Orgânica nº 001/2024.
Data publicação: 06/09/2024
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LEI 6167/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025.
Data publicação: 29/11/2024
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LEI 6166/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à Rotatória que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/2024
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LEI 6165/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação ao Centro de referência da Assistência Social Jardim Esperança, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6164/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a disponibilização de serviços de apoio para famílias de récem-nascidos diagnosticados com deficiência no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6163/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no município de Caieiras o “Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6162/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes para o “Programa Municipal de Atendimento de Bebês com Fissura Labial e Fenda Palatina”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6161/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Acresce o artigo 2º-A à Lei Municipal nº 5.601, de 07 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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LEI 6160/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o parcelamento de débito do município de Caieiras com o Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM Caieiras, referente às taxas administrativas do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2024
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