Câmara Municipal de Caieiras

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Foram encontradas 15425 matérias legislativas.

IND 246 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as casas afetadas pelas enchentes e deslizamentos em razão do período de chuvas. JUSTIFICATIVA: O pedido leva em consideração as famílias que sofrem pelos danos decorrentes das enchentes e deslizamentos, especialmente os ocorridos a partir da última semana de janeiro de 2022. Trata-se de alternativa tendente a amenizar os prejuízos materiais dos que vivem em áreas de riscos. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 31 de janeiro de 2022. / Vereador FABRÍCIO CALANDRINI Presidente da Câmara Municipal de Caieiras
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 380 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos, visando a possibilidade de providenciar a pintura da mureta da Praça Pro-Pólo - Centro. Obs.: Segue foto anexa. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, haja vista que a pintura necessita de manutenção para embelezamento e como equipamento de segurança viária do entorno da praça. Certo de poder contar com a habitual atenção do Senhor Chefe do Executivo nesta solicitação, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração. Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição de Vossa Excelência. Câmara Municipal de Caieiras, 08 de fevereiro de 2022. / Vereador JOSEMAR SOARES VICENTE LAGOINHA JOSI 2º Secretário /
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 510 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos, visando a possibilidade de criar o Fundo Municipal para Amparo Animal. JUSTIFICATIVA: A presente propositura tem como objetivo a geração de recursos (fundos) para que haja o amparo e, por conseguinte, o bem-estar dos animais do nosso município, tanto os de munícipes hipossuficientes economicamente, quanto os acolhidos por órgãos de proteção de nosso município. Os recursos constituintes do Fundo Municipal para Amparo Municipal poderão ser provenientes de dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementados destinados a ele; produto de multas impostas por infração à Legislação Animal do município; produto das arrecadações de taxas para obtenção de licenças; doações de pessoas físicas e jurídicas; doações de entidades; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios; e receitas eventuais diversas. Assim, espero que a presente Indicação se mostre oportuna para sensibilizar o Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, para que este adote a providência aqui pretendida. Câmara Municipal de Caieiras, 18 de fevereiro de 2022. / Vereador CARLOS ALBERTO ALBINO JR. JUNINHO
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 638 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de conceder uso de espaço em imóvel público diverso e/ou do Paço Municipal para instalação de postos de atendimento ao público consumidor das companhias concessionárias de serviços como o de saneamento básico e o de eletricidade em nosso Município. JUSTIFICATIVA: Considerando que é dever do Município legislar sobre a organização e prestação de serviços de abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgoto sanitário, bem como fornecimento de iluminação pública nos termos da lei; Que a extensão territorial do nosso Município, onde o deslocamento de alguns bairros é longo e demorado até a Região Central da cidade, onde estão localizados os escritórios de atendimento das empresas concessionárias; Ainda, que a instalação de pontos de atendimento dessas empresas em salas cedidas dentro do Paço Municipal de Caieiras possibilitaria um atendimento cômodo e eficaz aos munícipes, evitando assim o deslocamento desnecessário para postos distantes do centro, onde estão localizados os escritórios dessas concessionárias, isso tenderia a solucionar demandas referentes a essas empresas em um único local. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 11 de março de 2022. / Vereador Micael Fernando dos Santos MICAEL
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 767 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o Chefe do Executivo Municipal determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de realizar reforma geral, limpeza e arborização da Praça João Ceccato, situada na Rua Prefeito Donald Savazoni – Nova Caieiras. JUSTIFICATIVA: O pedido leva em conta atender os pedidos da população local. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 01 de abril de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário
Data apresentação: 01/01/2022
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IND 900 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de providenciar a notificação da Companhia de Energia prestadora de serviço público, no sentido de que realize o reparo ou substituição do poste localizado na Rua do Manacás, em frente ao número 67, Jardim dos Eucaliptos. Obs.: Fotos anexas. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária haja vista que o poste está em iminente risco de queda como se pode aferir pela imagem captada no local. Certo de poder contar com a habitual atenção do Senhor Chefe do Executivo nesta solicitação, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração. Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição de Vossa Excelência. Câmara Municipal de Caieiras, 28 de abril de 2022. / Vereador JOSEMAR SOARES VICENTE LAGOINHA JOSI 2º Secretário /
Data apresentação: 01/01/2022
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24 de 2022 -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE PIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
Autor(es): Carlos Alberto Albino Junior (Juninho)

25 de 2022 -

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
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IND 29 de 2022 - Indicação

Ementa: contratar um controlador de acesso para o Posto de Saúde localizado na Rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Serpa
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IND 1051 de 2022 - Indicação

Ementa: colocação de um braço com luminária no poste localizado na Estrada Santa Inês, km 11, altura do nº 6.221 - bairro Santa Inês
Data apresentação:
Autor(es): Wladimir Panelli (Dr. Panelli )

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