Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

IND 588 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja determinado ao Departamento competente desta Municipalidade, que realize estudos visando a possibilidade de desvincular o setor da Pessoa com Deficiência (PCD) da Secretaria Municipal da Educação e incluir na Secretaria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que, ao desvincular o atendimento dos PCDs (Pessoas com Deficiência) da Secretaria Municipal de Educação e incluir na Secretaria Municipal da Saúde irá contemplar bem mais pessoas, pois o fato de não ter um Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS) na cidade já justifica a necessidade de ter profissionais ou um departamento que dê conta dessa demanda, principalmente as crianças com Autismo. Sendo assim, certos preceitos de cuidado em saúde integral devem ser regulados pela Secretaria da Saúde, junto a “rede de cuidados para a pessoa com deficiência”. A Educação tem objetivos na formação do sujeito e esse departamento estando na educação, não faria parte dessa rede, perdendo discussões importantes do conselho de Saúde. caso o município disponha futuramente de uma unidade de CAPS infantil, esse centro/departamento mantém ainda mais sua atuação, por ser um equipamento de suporte às ações da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, neste caso às crianças e adolescentes. Uma vez que o CAPS Infantil tem outra função, vinculada a Rede de Atenção Psicossocial. Os adolescentes estudantes do Município, não tem acesso ao equipamento EDESP (Escola de Desenvolvimento Social), uma vez que é destinado, hoje, ao atendimento da Educação Infantil até o quinto ano, apenas e desvinculando da Educação, toda essa “clientela” poderá ter acesso ao atendimento voltado a pessoa com deficiência. Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do SUS. Portaria n.º 835, de 25 de abril de 2012. Institui incentivo financeiro de investimento e custeio para o componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Âmbito do SUS. Assim, espero que a presente Indicação se mostre oportuna para sensibilizar o Exmo. Sr. Chefe do Executivo Municipal, para que este adote a providência aqui pretendida. Câmara Municipal de Caieiras, 25 de fevereiro de 2022. / Vereador Micael Micael Fernando dos Santos
Data apresentação: 01/01/2022
Autor(es):

IND 717 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando Indicação nº 1.523/2021, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de providenciar a reforço da iluminação pública na Travessa 01 da Rua José Santino - Vila Nova Pinheiros. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, haja vista que a iluminação atual é precária, insuficiente, nesse trecho da via tornando-a mais um vetor de risco à segurança e integridade física e patrimonial da população local e demais transeuntes. Certo de poder contar com a habitual atenção do Senhor Chefe do Executivo nesta solicitação, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração. Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição de Vossa Excelência. Câmara Municipal de Caieiras, 24 de março de 2022. / Vereador JOSEMAR SOARES VICENTE LAGOINHA JOSI 2º Secretário
Data apresentação: 01/01/2022
Autor(es):

IND 845 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de buscar parcerias para promover um mutirão de atendimento médico oftalmológico em Caieiras. JUSTIFICATIVA: A medida tem como objetivo proporcionar aos munícipes uma feira completa cuidados com os olhos visando prevenção e detecção precoce de enfermidades bem como encaminhamento para intervenções e mais: divulgação de técnicas e protocolos disponíveis para cuidar desse importante campo da saúde. Certo de poder contar com o apoio do Senhor Chefe do Executivo Municipal nesta solicitação, agradeço antecipadamente. Câmara Municipal de Caieiras, 08 de abril de 2022. / Vereador ANDERSON CARDOSO DA SILVA BIRRUGA 1º Secretário
Data apresentação: 01/01/2022
Autor(es):

IND 980 de 2022 - Indicação

Ementa: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, INDICO a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que este determine ao Departamento competente desta Municipalidade que promova estudos visando à possibilidade de providenciar a reforma e pintura do Núcleo de Formação e Capacitação Profissional “Marcio Augusto Menegato”, localizado na Rua Itapeva - Jardim Boa Vista. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária haja vista que as instalações precisam de condições adequadas de habitabilidade para atendimento digno aos cidadãos que buscam pelos serviços de qualificação e atualização – inegavelmente muito relevantes para nossa população. Certo de poder contar com a habitual atenção do Senhor Chefe do Executivo nesta solicitação, aproveito a oportunidade para renovar meus protestos de estima e consideração. Desde já agradeço a atenção e coloco-me à disposição de Vossa Excelência. Câmara Municipal de Caieiras, 11 de maio de 2022. / Vereador JOSEMAR SOARES VICENTE LAGOINHA JOSI 2º Secretário
Data apresentação: 01/01/2022
Autor(es):

IND 1006 de 2022 - Indicação

Ementa: construção de um ponto de ônibus com cobertura e acento, localizado na Rua Nelson Cerca, ao lado do nº 227, Jardim dos Eucaliptos
Data apresentação:
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)

IND 147 de 2022 - Indicação

Ementa: reformar ou adequar o jardim que é utilizado como trevo ou rotatória, localizado na rua Anita Garibaldi, em frente ao número 952 , no Jardim Vitória com o Jardim Marcelino
Data apresentação:
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)

IND 276 de 2022 - Indicação

Ementa: manutenção dos brinquedos do playground localizado na rua Edgar Ângelo Dártora, próximo à rotatória do bairro Morro Grande
Data apresentação:
Autor(es): Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi)

IND 409 de 2022 - Indicação

Ementa: reitera 1093.18 instalar Farmácia Municipal nas seguintes Unidades Básicas de Saúde (UBS), com horário das 700 às 1700 UBS Eva Julia da Conceição Paz - no bairro Vila dos Pinheiros; e UBS Domingo
Data apresentação:
Autor(es):

IND 537 de 2022 - Indicação

Ementa: recapeamento asfáltico e a sinalização viária (horizontal e vertical) dos logradouros abaixo listados - Loteamento Criscima Pça. Santo Antônio, ruas João XXIII, Mário Spera, Â
Data apresentação:
Autor(es):

IND 665 de 2022 - Indicação

Ementa: reitera 085.20 providenciar caminhões intitulados Cata-Treco e Cata-Entulho, para que passem nos bairros a cada 15 dias, retirando possíveis "lixos" que
Data apresentação:
Autor(es):