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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 2862 de 2021 - Indicação

Ementa: não reajustar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2022
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45 de 2021 -

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data apresentação: 00/00/0000
Autor(es): Anésio Bulgarelli

IND 31 de 2021 - Indicação

Ementa: reforma do telhado da Ememi Victório Schirmanoff
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IND 287 de 2021 - Indicação

Ementa: construção de um escadão entre as ruas João Rosolém e Rua Ernesto Palanti – Vila Rosina
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IND 546 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer o recapeamento em toda extensão da Rua Ceará
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IND 803 de 2021 - Indicação

Ementa: construir uma área de lazer, com campo de futebol, parquinho e academia ao ar livre, contando com iluminação, no final da Alameda Waldemar Lucietto, altura do nº 140
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IND 1061 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera, providenciar um médico habilitado para atender deficientes físicos que precisam obter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação
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IND 1321 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar capinação, limpeza e pintura das guias em toda extensão da Rua Itapeva, Jardim Boa Vista-Serpa
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IND 1579 de 2021 - Indicação

Ementa: construção de calçada na altura do nº 6.220 até a Rua Bálsamos, no bairro Santa Inês
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IND 1838 de 2021 - Indicação

Ementa: remover as grades do canteiro central da Avenida Armando Sestini, mudando para esse local as vagas de estacionamento, nas duas mãos da via
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