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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 806 de 2021 - Indicação

Ementa: providenciar a instalação de brinquedos para playground adaptados para crianças com deficiência na EMEMI Ida Satabolli Araujo – Jardim Nova Era
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IND 1064 de 2021 - Indicação

Ementa: reiteram, instalação de câmera na entrada do Cemitério da Paz do Bairro Morro Grande, localizado na Av. Dr. Olindo Dártora, nº 2571-2617 deste Município
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IND 1325 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar reparo no asfalto com a equipe tapa buraco em toda extensão da Rua José de Abreu de Oliveira, Bairro Calcárea
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IND 1582 de 2021 - Indicação

Ementa: colocar iluminação pública na quadra da Vila Miraval, situada na Rua Osasco, Nº280, Bairro Vila Miraval
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IND 1841 de 2021 - Indicação

Ementa: adquirir uma esteira para a realização de teste ergométrico no Município de Caieiras
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IND 2098 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 533.13 asfaltar os estacionamentos dos blocos 5 e 6 da Av. Engenheiro Gino Dártora, no bairro Nova Era
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IND 2356 de 2021 - Indicação

Ementa: aquisição de equipamentos de combate a incêndios, com recursos próprios ou através de doações, além do treinamento para combate a incêndios florestais e urbanos pela Guarda C
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IND 2610 de 2021 - Indicação

Ementa: instalação de trocador de fraldas nos banheiros masculinos dentro dos espaços públicos
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IND 2866 de 2021 - Indicação

Ementa: estender para 2 (dois) anos, equivalentes a dois exercícios fiscais, o prazo de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedido, nos termos do artigo 1º, da Lei Nº 5
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52 de 2021 -

Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCE OS ARTIGOS 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 5º-E, 5º-F À LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE: OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A OBSERVAR O CORRETO USO DO ESPAÇO PÚBLIC
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