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Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

78 de 2021 -

Ementa: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2021, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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IND 46 de 2021 - Indicação

Ementa: reforma do telhado da EMEF Nayara Rodrigues
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IND 303 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer reparo no asfalto com equipe tapa buraco, localizado na Rua Ricardo Zerbinatti, n°78, Vila Rosina
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IND 561 de 2021 - Indicação

Ementa: alterar definitivamente o local do serviço de distribuição das cestas básicas dos funcionários da prefeitura, que atualmente encontra-se na rua Uruguai, Jd. São Francisc
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IND 818 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar canalização do córrego localizado atrás das residências da Rua Osório Duque Estrada, dando continuidade à tubulação próximo ao Supermercado Irmãos Unidos...
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IND 1076 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera, Projeto “MURAIS DE ARTE URBANA” no Bairro do Jardim Marcelino, promovendo a revitalização dos muros do Ginásio Luiz Carlos Rizardi, bem como shows, dança, teatro, c
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IND 1337 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 764.19 instalar bancos e pontos de luziluminação na praça localizada entre a Avenida João Pacheco e a Rua Sorocaba, em frente ao número 558, Serpa
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IND 1594 de 2021 - Indicação

Ementa: fazer a pintura das faixas de pedestres e faixas de estacionamento lateral e nas lombadas em toda a extensão da Rua Lourides Dell Porto, Centro, Caieiras
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IND 1853 de 2021 - Indicação

Ementa: realizar reparo no asfalto com a equipe tapa buraco em toda a extensão da Rua João Batista Spera, Cep07714-500, Jardim Marcelino
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IND 2110 de 2021 - Indicação

Ementa: reitera 97.17 fazer o recapeamento asfáltico de todas as ruas dos bairros Jardim Esperança, Nova Era, São Francisco e Centro de Caieiras
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