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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 883 de 2020 - Indicação

Ementa: cancelamento do ano letivo de 2020
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31 de 2020 -

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDTUR) DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 113 de 2020 - Indicação

Ementa: reitera 439.17 providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Marechal Deodoro de Fonseca, Jardim Vitória
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IND 371 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico pediatra para UBS Miraval
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IND 628 de 2020 - Indicação

Ementa: exames de pré-natal de gestantes em domicílio
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IND 884 de 2020 - Indicação

Ementa: programa alzheimer
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36 de 2020 -

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNICÍPIO E PARA COORDENADORES E ASSESSORES NO SAUR EM AÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 114 de 2020 - Indicação

Ementa: reitera 445.17 providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Princesa Isabel, Jardim Vitória
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IND 372 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico pediatra para UBS Santa Inês
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IND 629 de 2020 - Indicação

Ementa: Cartilha de Orientação sobre a COVID-19
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