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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 885 de 2020 - Indicação

Ementa: rede de esgoto na rua Otto Dalchau
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40 de 2020 -

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO TELEFÔNICO DA OUVIDORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 115 de 2020 - Indicação

Ementa: reitera 1187.17 providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Napoleão Bonaparte, Jardim Vitória
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IND 373 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico pediatra para UBS Jardim dos Eucaliptos
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IND 630 de 2020 - Indicação

Ementa: Renda Emergencial e Cesta Básica para os UBERS
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IND 886 de 2020 - Indicação

Ementa: construção UBS - Jd. Vitória e Serpa.Boa Vista
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41 de 2020 -

Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEITAR OS RECIPIENTES COM AS SOBRAS DESTES MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 116 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Dom Pedro I, Jardim Vitória
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IND 374 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico pediatra para UBS Morro Grande
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IND 631 de 2020 - Indicação

Ementa: cabine de higienização casca da laranja
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