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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 891 de 2020 - Indicação

Ementa: reitera 200.18 criar o Projeto Roda de Diálogo, promovendo conversa, transparência entre a população e o Poder Público. Abordando vários temas de interesse dos munícipes, como segurança, leis, c
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51 de 2020 -

Ementa: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 121 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Kátia, Sítio Aparecida, Vila Rosina
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IND 379 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico ginecologista para UBS Santa Inês
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IND 636 de 2020 - Indicação

Ementa: led várias ruas
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IND 892 de 2020 - Indicação

Ementa: delimitar baia de estacionamento, para carga e descarga, na Avenida Professor Carvalho Pinto com a Rodovia Tancredo de Almeida Neves
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55 de 2020 -

Ementa: SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 122 de 2020 - Indicação

Ementa: providenciar a substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Maria Benilde Gomes da Silva, Vila Rosina
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IND 380 de 2020 - Indicação

Ementa: possibilidade de contratação de médico ginecologista para UBS Jardim dos Eucaliptos
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IND 637 de 2020 - Indicação

Ementa: córrego Domênica Prince
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