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Matérias Legislativas

Foram encontradas 17736 matérias legislativas.

IND 728 de 2020 - Indicação

Ementa: normalizar o transporte público da Viação Caieiras
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IND 986 de 2020 - Indicação

Ementa: implementar aulas de muay thai no Ecoparque
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106 de 2020 -

Ementa: REVISÃO DO ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO NO SOLO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.546/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 217 de 2020 - Indicação

Ementa: compra de exames
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IND 472 de 2020 - Indicação

Ementa: reduzir a capacidade máxima de passageiros dos ônibus que trafegam no Município, para que os coletivos circulem apenas com passageiros sentados
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IND 729 de 2020 - Indicação

Ementa: construir uma Unidade Básica de Saúde Animal (UBS-Animal) no Município
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IND 987 de 2020 - Indicação

Ementa: construir uma Subestação Geradora de Energia Elétrica, a partir do aproveitamento do biogás, o metano obtido por meio da decomposição do lixo e fornecer essa energia de forma gratuita para os ór
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7 de 2020 -

Ementa: REVISÃO DO PLANO DIRETOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, PASSANDO O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A VIGORAR COM A REDAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 218 de 2020 - Indicação

Ementa: Carnaval da Família
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IND 473 de 2020 - Indicação

Ementa: atendimento médico e validade de receitas em razão do coronavírus
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