Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5521/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a concessão de homenagens pela administração pública municipal a pessoas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2021
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LEI 5520/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras ações integradas para a indicação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2021
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LEI 5519/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a ‘Semana de Comemoração do Futebol Amador e das Categorias de Base”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 5518/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o Conselho Municipal da Ação Cultural e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 5517/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Disciplina a Concessão de Transporte Escolar para Assegurar as Crianças o acesso às Escolas Públicas Municipais.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 5516/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia da Criação do Bairro do Jardim Morro Grande”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 5515/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o “Selo Empresa Parceira do Município de Caieiras do Combate à Covid-19”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 5512/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia da Criação do Bairro das Vila Rosina”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 5511/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia da Criação dos Bairros de Laranjeiras” e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 5510/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria no Município de Caieiras o “Projeto Viva Nosso Parque”, e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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