Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5389/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego E Renda – CMTER e do Fundo Municipal do Trabalho, revoga a Lei n° 3021, de 02 de março de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5388/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a instalação de placas informativas contendo o número telefônico e horários de atendimento do conselho tutelar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino sediados no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5387/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a capelania parlamentar na Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 5386/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação ao Ecoparque localizado na Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, KM 35, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2020
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LEI 5384/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Surdo”, e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2020
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LEI 5383/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia em Homenagem às vítimas da COVID-19”, e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2020
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LEI 5382/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras a “Campanha Municipal de prevenção de suicídio e valorização da vida, denominada “Setembro Amarelo” e cria o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida” no calendário oficial, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5381/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui na rede pública municipal de ensino o programa de identificação e tratamento de dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDHA), e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5381/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui na rede pública municipal de ensino o programa de identificação e tratamento de dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDHA), e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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LEI 5380/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Assegura ao aluno com deficiência a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2020
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