Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5410/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar relógios ou pulseiras de monitoramento aos idosos em situação de vulnerabilidades ou dependências, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2020
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LEI 5409/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Proíbe a afixação nos estacionamentos sediados no Município de Caieiras das placas que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2020
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LEI 5408/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga dispositivos da Lei n° 5.155, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2020
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LEI 5407/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: O regime de concessão de serviços de transporte público coletivo do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2020
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LEI 5406/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Formas e prazos para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.021, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/2020
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LEI 5405/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece a proibição para a concessão de novas licenças para a exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e depósitos de areia e saibro no município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2020
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LEI 5404/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2020
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LEI 5403/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia do Pipeiro”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2020
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LEI 5402/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa “Guarda Municipal Mirim” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2020
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LEI 5401/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2020
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