Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5341/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso parcial de praças, canteiros e próprios públicos regularizar a situação e conceder permissão aos estabelecimentos localizados em áreas institucionais e públicas municipais de ocupação consolidada para exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5340/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e a conceder garantias ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5339/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o programa “Melhor Aprendiz”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5338/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Obriga a disponibilização de tendas e assentos pelas agências bancárias, lotéricas e correios em favor das pessoas nas filas de espera em áreas externas, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5337/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação à rua que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5336/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o concurso “Professor Nota Dez” no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 5335/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Antecipação de feriados de corpus christi e do dia da consciência negra, e dá outras providencias.
Data publicação: 19/05/2020
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LEI 5333/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria a gratificação de plantão especial de fiscalização para fiscais do município e para coordenadores e assessores do SAUR e ações especiais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5332/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o programa de incentivo a formação de público para espetáculos musicais – PIFPEM e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 5331/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação à praça localizada entre a Rua Maximino Teodoro da Silva e a Rua Luis Lopes Lansac, Bairro Jardim Morro Grande, neste município, e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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