Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5297/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Implantar Sistema Tecnológica de Gestão Escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5296/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Caieiras o Programa “Ação Coletiva”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5295/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista – COPEDE, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5294/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caieiras a “Corrida da Páscoa”, a ser realizada anualmente no domingo de Páscoa, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5293/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade municipal, promove desafetação e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5292/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria e Acresce Cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2019
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LEI 5291/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Atribui denominação ao Largo localizado entre a Bifurcação da Av. Marcelino Bressiani e a Rua Brigida Turbuk, Bairro do Serpa, Jardim Marcelino, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5290/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição por Via Amigável ou Judicial, para Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5289/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza celebrar desapropriação em composição amigável.
Data publicação: 11/12/2019
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LEI 5288/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui nova destinação a Bem Público que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2019
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