Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 5011/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder isenção de pagamento de imposto predial e territorial urbano do exercício 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5010/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o IPREM a adquirir bem da municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5006/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação para o espaço gourmet municipal, e outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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LEI 5005/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Revoga a Lei Municipal nº 2.562, de 10 de novembro de 1.995, e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2017
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LEI 5004/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.915, de 20 de março de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LEI 5003/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação aos artigos 8º, 20, 21, 22 e 23 da lei municipal nº 4.947, de 27 de julho de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LEI 5002/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Da denominação para o centro de reabilitação municipal, e da outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LEI 5001/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao §1º do artigo 1º da Lei municipal 4.927, de 08 de maio de 2.017, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LEI 5000/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Denomina “Concha Acústica Armando Rodrigues”, o próprio municipal localizado à Praça Santo Antonio, s/n, jd. STO Antonio, neste Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2017
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LOM 000/2024 - Lei Orgânica do Município
Ementa: Lei Orgânica do Município de Caieiras.
Data publicação: 26/11/2024
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