Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 4973/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4972/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o “projeto transporte parceiro" que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4971/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o poder executivo a conceder o uso parcial de praças, canteiros e próprios públicos, regularizar a situação e conceder licença aos estabelecimentos localizados em áreas institucionais e públicas municipais de ocupação consolidada e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4970/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Cria o fundo Municipal de Segurança Pública da Prefeitura de Caieiras – FMSP, e dá outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4969/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá denominação a viela que especifica e outras providências.
Data publicação: 22/09/2017
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LEI 4968/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui a campanha “setembro verde” no Município De Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2017
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LEI 4967/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a carga horaria dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2017
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LEI 4967/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera a carga horaria dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2017
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LEI 4966/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 5º da lei municipal nº 4.929, de 22 de maio de 2.017, e outras providências.
Data publicação: 18/09/2017
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LEI 4965/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Altera os anexos 13, 14 e 10, da lei municipal nº 2487, de 10 de fevereiro de 1995, e altera cargos e empregos públicos e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2017
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