Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 4922/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/2017
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LC 4919/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Institui Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2017
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LC 4905/2017 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre: Altera denominação da Secretaria Municipal da Cidadania que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2017
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LEI 378/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba.
Data publicação: 30/06/1966
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LEI 1/1960 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 06/02/1960
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LEI 5188/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/2019
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LEI 5173/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui no Município de Caieiras o “Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5172/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza a prestação de contas de entidades em período trimestral.
Data publicação: 08/05/2019
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LEI 5169/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Institui o mês de abril como o “Mês da Conscientização sobre o Autismo”, também denominado “Abril Celeste”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2019
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LEI 5168/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: Regulamenta o Exercício Profissional de Assistência Espiritual Individual no Município de Caieiras, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2019
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