Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1847/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caieiras para o exercício financeiro de 1989.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1846/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caieiras para o triênio de 1989-1991.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1845/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre altera a referência do cargo que especifica, constante do Anexo 8 da lei nº 1.523/83.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1844/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Viela.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1843/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declara de utilidade pública a Comunidade GILBERTO BATISTA DA SILVA.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1842/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública “Av. GUILHERME CRISTIANO”.
Data publicação: 24/11/1988
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LEI 1841/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Alienação de bens imóveis.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1840/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça.
Data publicação: 28/11/1988
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LEI 1839/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1988
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LEI 1838/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1988
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