Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1724/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Promoção Social, visando o desenvolvimento do Programa de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1986
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LEI 1723/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 15/10/1986
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LEI 1722/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 15/10/1986
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LEI 1721/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 15/10/1986
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LEI 1720/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 15/10/1986
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LEI 1719/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1986
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LEI 1718/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularização de loteamentos e dando providências.
Data publicação: 30/09/1986
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LEI 1717/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Data publicação: 30/09/1986
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LEI 1716/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso.
Data publicação: 17/09/1986
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LEI 1715/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
Data publicação: 17/09/1986
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