Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1325/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Autorização ao Município de Caieiras a Celebrar Convênio com a CESP - CIA. Energética de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1324/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre correções à Lei n° 1318/79.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1323/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão remunerada de uso das dependências do bloco administrativo e respectivas instalações do Centro Esportivo do Município de Caieiras.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1322/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a construção de um prédio para a merenda escolar e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1321/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 20/12/1979
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LEI 1320/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de área de terreno de propriedade municipal à Sociedade Amigos do Bairro das Laranjeiras.
Data publicação: 12/12/1979
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LEI 1319/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos servidores da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1979
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LEI 1318/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 29/11/1979
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LEI 1317/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Caieiras para o triênio de 1980 a 1982.
Data publicação: 29/11/1979
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LEI 1316/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de uso de área de terreno de propriedade do Município ao Movimento de Promoção Humana de Caieiras.
Data publicação: 29/11/1979
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