Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1339/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regularização de área de terreno de propriedade da VERSOL – Comércio Empreendimentos Imobiliários Administração de Bens Ltda.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1338/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão dos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1337/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão dos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Caieiras.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1336/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno com 703, 21 m²., em doação.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1335/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1334/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revigoração da Lei n° 1131-78.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1333/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno com 881,60 m², em doação.
Data publicação: 22/02/1980
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LEI 1332/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1331/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exame médico obrigatório.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 1330/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe: Dispensa de reconhecimento de firma.
Data publicação: 20/02/1980
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