Leis e Normas
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LEI 1251/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caieiras, quadro de pessoal permanente e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1978 |
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LEI 1250/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de área de terreno localizada no parque suíça e destinada à construção de hospital.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1249/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificações no código tributário.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1248/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1248/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1248/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1247/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara Municipal de Caieiras e dá outras providências.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1246/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição do dia da Bíblia no Município de Caieiras.Data publicação: 07/12/1978 |
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LEI 1245/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 06/12/1978 |
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LEI 1244/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 06/12/1978 |
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