Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1276/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal, modifica cargos e reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1276/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal, modifica cargos e reajusta vencimentos e salários dos servidores da Câmara.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1275/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de terreno de propriedade Municipal à Sociedade - Amigos da Vila Rosina.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1274/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para efetuar o pagamento da parte previdenciária do empregado e empregador ao I.N.P.S. e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1273/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/05/1979
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LEI 1272/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de um gravador AKAY à Câmara Municipal de Caieiras.
Data publicação: 02/05/1979
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LEI 1271/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 02/05/1979
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LEI 1270/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento, em doação, de placas alusivas de clubes de serviço e dá outras entidades.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1269/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre colocação de um médico à disposição do Lar Ethel Hooke.
Data publicação: 18/04/1979
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LEI 1268/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e salários dos servidores municipais, cria cargos e modifica os anexos I e II dos artigos 11 e 16 da Lei nº 1.078, de 19 de maio de 1977.
Data publicação: 18/04/1979
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