Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1075/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: criação da comissão do Mobral e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1977
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LEI 1074/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização para assinatura de convênio com o D.E.R para a transferência administrativa do trecho da estrada velha de campinas.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1073/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1072/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: autorização ao poder executivo para a admissão de estagiários.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1071/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de área de terreno, em doação.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1070/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a criação de serviço social municipal.
Data publicação: 22/04/1977
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LEI 1069/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a instituição do regime de adiantamento para a realização de despesas de pequeno valor.
Data publicação: 23/03/1977
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LEI 1068/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/02/1976
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LEI 1067/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: a permuta de imóveis.
Data publicação: 31/12/1976
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LEI 1066/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre: recebimento de um tanque de asfalto.
Data publicação: 31/12/1976
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