Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 983/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 982/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 981/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe autoriza o poder executivo a receber, a título de auxílio, obras de emergência de água e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 980/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal a funcionários aposentados.
Data publicação: 17/12/1975
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LEI 979/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 978/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 85, da lei nº 678, de 12 de novembro de 1970.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 977/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e nova denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 976/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e nova denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 975/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de praça pública.
Data publicação: 02/12/1975
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LEI 974/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimento aos funcionários e contratados.
Data publicação: 02/12/1975
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