Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 935/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre projetos de moradias econômicas.
Data publicação: 13/06/1975
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LEI 934/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação do financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, carteira especial PASEP, valor de Cr$ 500.000,00.
Data publicação: 08/05/1975
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LEI 933/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 24/04/1975
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LEI 932/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reforço de verba orçamentária.
Data publicação: 09/04/1975
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LEI 931/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/04/1975
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LEI 930/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de terreno, em doação
Data publicação: 31/03/1975
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LEI 929/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à Prefeitura para receber, em comodato, áreas de terreno destinadas à estação rodoviária.
Data publicação: 31/03/1975
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LEI 928/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recebimento de terreno em doação.
Data publicação: 31/03/1975
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LEI 927/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para receber área em comodato.
Data publicação: 31/03/1975
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LEI 926/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo contratual.
Data publicação: 31/03/1975
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