Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 925/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de atas da comissão nomeada pela portaria nº 711/74.
Data publicação: 18/03/1975
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LEI 924/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos aos funcionários e contratados.
Data publicação: 17/01/1975
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LEI 923/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 17/01/1975
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LEI 922/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1974
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LEI 921/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 13/12/1974
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LEI 920/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamentos prêmio de seguro acidentes pessoais.
Data publicação: 13/12/1974
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LEI 919/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 918/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono de natal.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 917/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 916/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos.
Data publicação: 02/12/1974
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