Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 662/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação enxadas usadas.
Data publicação: 27/08/1970
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LEI 661/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abono de emergência.
Data publicação: 27/08/1970
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LEI 660/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 27/08/1970
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LEI 658/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 26/08/1970
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LEI 657/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 656/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de materiais usados.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 655/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 349, de 3/11/1965.
Data publicação: 25/08/1970
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LEI 654/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de móveis em comodato.
Data publicação: 25/06/1970
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LEI 653/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato de um aparelho telefônico.
Data publicação: 25/06/1970
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LEI 652/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação à Lei nº 643, de 30/4/1970.
Data publicação: 25/06/1970
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