Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 641/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre iluminação pública do Bairro do Serpa.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 640/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 639/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de uma área de terreno com 12.000m², destinado à instalação de uma Praça de Esportes no Bairro das Laranjeiras.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 637/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de horas extraordinárias aos operadores de máquinas.
Data publicação: 30/04/1970
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LEI 636/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de equipamento e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 635/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Resolução nº 187/69, de 28 de janeiro de 1969.
Data publicação: 20/04/1970
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LEI 634/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação para entrega de Hospital Municipal.
Data publicação: 11/03/1970
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LEI 633/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar.
Data publicação: 11/03/1970
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LEI 632/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de rede de energia elétrica para ligação de poços artesianos.
Data publicação: 11/03/1970
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LEI 631/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extensão de rede de energia elétrica para ligação de poços artesianos.
Data publicação: 11/03/1970
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