Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 460/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe celebração de convênio com a Secretaria dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1967
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LEI 459/1967 - Lei Ordinária
Ementa: ?Dispõe sobre doação de material à sociedade amigos de Caieiras.
Data publicação: 22/09/1967
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LEI 458/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 457/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 456/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura para fornecer hidrômetros aos usuários de água.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 455/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação de cargos.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 454/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários do D.A.L.E e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1972
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LEI 453/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 452/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 451/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre institui o código de posturas do município e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1967
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