Câmara Municipal de Caieiras

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Matérias Legislativas

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375 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 350, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DO IMPORTO DA IDUSTRIA E PROFISSÇÕES. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e prom
Data apresentação: 01/10/1965
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376 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 347, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO D.A.L.E. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seg
Data apresentação: 07/10/1965
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377 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 349, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: RECEBIMENTO DE TERRENO EM DOAÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui
Data apresentação: 07/10/1965
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378 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 345, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 150.000 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono
Data apresentação: 12/10/1965
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379 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 348, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965 DISPÇOE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a segui
Data apresentação: 20/10/1965
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380 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 346, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: UM EMPRESTIMO DE CR$ 160.293.476, A SER CONTRÁRIO COM A CAIXA ECONOMICA DE ESTADO DE SÃO PAULO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de
Data apresentação: 21/11/1965
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372 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 337, DE 04 DE OUTUBRO DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI Nº 313, DE 29-1-1965. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras,
Data apresentação: 28/09/1965
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357 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 325, DE 25 DE JUNHO DE 1965 DISPÕE SOBRE: REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Data apresentação: 18/05/1965
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349 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 319, DE 20 DE ABRIL DE 1965 DISPÕE SOBRE: A PERMUTA DE VEICULO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO
Data apresentação: 12/04/1965
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350 de 1965 -

Ementa: LEI Nº 318, DE 20 DE ABRIL DE 1965 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N. 68, DE 26.5.1961. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e
Data apresentação: 12/04/1965
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